Apresentação da Directiva Operacional Nacional n.º 1/2009

O Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, convidou os organismos e entidades nacionais, para a Sessão de Apresentação da Directiva Operacional Nacional n.º 1/2009, que se realizou hoje dia 12 de Fevereiro, p.p..

Como é do conhecimento público, tem sido imenso o esforço exercido pelo movimento associativo nacional, ligado às temáticas do radioamadorismo, e das radiocomunicações de emergência, em especial, as instituições que no ano de 2004, celebraram Protocolos com o então SNBPC, hoje a ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil, no sentido de ser criada uma rede nacional de Voluntariado, e de serem integrados e treinados, todos os Voluntários para as Radiocomunicações de Emergência, são um corpo disseminado em todo o território nacional de mais de 5.700 elementos, dotados de meios técnicos. São recursos técnicos e humanos de excepção, que o país infelizmente nem sequer dispõe, mas que a ANPC recusa em integrar e manter treinada e operacional, em estado de prontidão.

A ANPC veio a prometer no ano de 2007 que o assunto do Voluntariado estaria regularizado até Março de 2008, mas para surpresa de todas as entidades com protocolos celebrados com a Protecção Civil Nacional, verificou-se que todos estes 17 organismos nacionais, estiveram e mantém-se excluídos pelos actuais responsáveis da ANPC, dessa participação, e, em especial, excluídos do treino e da qualificação, que possa garantir capacidade de resposta e estado de prontidão dentro da estrutura da própria protecção civil nacional.

Vimos assim, e de forma reiterada, ano após ano imensos recursos serem liminarmente esbanjados, organismos e cidadãos excluídos, facto que lamentamos assinalar, para um país em profundo estado de crise.

Não surpreende pois, essa crescente falta da credibilidade do cidadão, relativamente aos assuntos políticos da coisa pública e estruturas do próprio Estado.

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