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Autoridade
Nacional de Protecção Civil
Rede RACE |
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A Rede RACE - Rede Amadora de Comunicações de Emergência foi
criada por um grupo de associações portuguesas em 2003,
sendo reconduzida por uma comissão técnica, composta por
altos responsáveis do então SNBPC e representantes do
movimento associativo do radioamadorismo português no âmbito
dos Protocolos celebrados entre 15 associações nacionais e o
Ministério da Administração Interna, SNBPC, no ano de 2004,
tendo por fim, potenciar o imenso capital de recursos
humanos e técnicos, de mais de 5.000 postos emissores do
serviço de amador (a maior rede de radiocomunicações de
emergência do país).
O objectivo da criação da Rede RACE é o de
articular com o serviço de protecção civil, nacional e
municipais, uma rede de voluntariado e de operacionais,
capaz de responder a situações de calamidade, de defesa e
protecção civil, no âmbito das comunicações de emergência.
Inseridos nestes meios, poderão estar
inseridos, os movimentos escutista e escotista, através do
Rádio-Escutismo, e mediante parcerias adequadamente
estruturadas, no quadro da Lei, onde os jovens escutistas,
poderiam complementarmente, prestar serviços de vigilância e
despertar alertas para situações de risco de incêndios, com
o apoio e meios cedidos por organismos licenciados para a
prática do radioamadorismo.
Autoridade
Nacional de Protecção Civil
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A Autoridade Nacional de
Protecção Civil é o novo organismo nacional que veio
substituir o extinto SNBPC - Serviço Nacional de Bombeiros e
Protecção Civil, que resulta da fusão do Serviço Nacional de
Protecção Civil, Serviço Nacional de Bombeiros e Comissão
Nacional Especializada de Fogos Florestais.
No anterior regime político
português, estas competências estiveram atribuídas (com os
meios da época) à extinta Legião Portuguesa e a Organização
Nacional da Defesa Civil do Território.
O actual Sistema de Protecção
Civil apenas teve início em 1975, ficando na dependência do
Ministério da Defesa Nacional. Mas só em 1980 se faz a
destrinça entre a função da defesa e protecção civil e
Serviço Nacional de Protecção Civil. Uma actividade
multidisciplinar e plurissectorial que diz respeito a todas
as estruturas da sociedade, responsabilizando cada um e
todos os cidadãos.
É aqui que entram num novo
quadro político e sectorial, os agentes de protecção civil,
designadamente os Amadores de Rádio, enquanto cidadãos
nacionais, reconhecidos e credenciados pela Autoridade
Nacional de Comunicações para as práticas das comunicações
radioeléctricas, através do Serviço Emissor dos Postos de
Amador e Amador de Satélite (vulgo radioamadorismo),
integrados no regime jurídico criado para os Voluntários da
Protecção Civil.
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