ICP-ANACOM apresentou o Decreto-Lei nº 53/2009, de 2 de Março

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A autoridade nacional de comunicações, ICP-ANACOM apresentou hoje às associações, aos clubes e grupos de DX, às ligas, colectividades e organizações não-governamentais portuguesas para o Serviço de Amador e Amador de Satélite, o novo Decreto-Lei nº 53/2009, de 2 de Março de 2009.

A agenda foi a seguinte:

1. Apresentação do Decreto-Lei nº 53/2009, de 2 de Março.

2. Propostas para o desenvolvimento do quadro regulamentar – pretende-se aqui traçar as linhas gerais do que se irá definir ao abrigo do nº 1 do Artigo 15º e do nº 2 do Artigo 28º do Decreto-Lei em causa.

3. Outros assuntos.

Foi num ambiente de declarada participação, que as associações, clubes e sociedades portuguesas de radioamadorismo, educação e desenvolvimento, participaram e num espírito de total abertura e pluralismo, com os técnicos e juristas do ICP-ANACOM, apreciaram as novas propostas para o Serviço de Amador e Amador de Satélite.

Participaram, nesta reunião, as organizações que de facto estão mais activas e são representativas do radioamadorismo nacional, a saber:

AMRAD, ARAL, ARAS, ARBA, ARLA, ARR, ARVM, a LARS e a REP.

Num excelente trabalho, quer técnico, quer jurídico, desenvolvido pelo ICP-ANACOM, ficaram em aberto, outras discussões e novas propostas, que comprovam do empenho imposto a esta reestruturação, conduzida pela autoridade nacional de comunicações, com a determinação de acabar definitivamente com os facilitismos, e mais, com o laxismo a que certo movimento associativo, se votou nos últimos 25 anos.

É hora das associações se empenharem na formação técnica dos seus associados, estão disponíveis novas oportunidades.

Aquelas que não são as melhores soluções técnicas e estruturais, prendem-se com os erros cometidos no passado recente, logo após o 25 de Abril de 1974, e que ora não podem ser cabalmente corrigidos, mas que a seu tempo serão reconduzidos e alinhados, numa nova ordem de valores.

O novo decreto-lei, comprova inequivocamente, que Radioamadorismo, não é apenas desporto e competição, é multidisciplinar, social e cultural, também pode ser desportivo e recreativo. Pensamos que terá mesmo acabado o fundamentalismo extremista.

A Direcção da AMRAD e julgamos que a grande generalidade das associações presentes, e dotadas de mais pendor cívico, se manifestaram no reconhecimento mútuo do esforço e do trabalho que ora foi apresentado e desenvolvido, para bem do Nosso país, da educação, da cultura e do desenvolvimento e até da salvaguarda de vida e bens.

Neste contexto, Portugal será mesmo, um dos poucos países da Europa, a dispor de um plano de frequências para radiocomunicações de emergência nas faixas de HF, por efeito de NVIS, capaz de suportar interoperabilidade com o serviço emissor dos postos de amador.

Publicado em Radioamadorismo