O Serviço de Radiocomunicações é um serviço de uso público ou privado que implica a transmissão, mediante a emissão e ou a recepção das ondas radioeléctricas com fins específicos de telecomunicações.
De entre as comunicações radioeléctricas existe o Serviço de Amador, um serviço de comunicações por rádio com objectivos de instrução individual, de intercomunicação e de estudos técnicos efectuado por amadores, isto é: por pessoas qualificadas devidamente autorizadas, que se interessam pelas ciências e tecnologias da Rádio a título unicamente pessoal, sem quaisquer fins lucrativos.
As regras do funcionamento das estações de radiocomunicações dos Serviços de Amador e Amador de Satélite, como dos direitos e obrigações dos amadores que operem em território português e internacional, estão estabelecidos por um quadro legal específico, definido no Regulamento das Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional de Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações.
A qualificação para Operador Amador dos Serviços de Amador e Amador de Satélite estão sujeitos ao ingresso em diferentes categorias de operadores, submetidos a um exame técnico de aptidão junto da Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM.
O amador de Rádio é todo aquele que sabe ou aprende as diferentes disciplinas e funções técnicas das ciências radioeléctricas sem delas obter lucros ou ser remunerado.
A multidisciplinaridade das tecnologias e a prática dos diferentes tipos de Radioamadorismo são considerados factores de formação e desenvolvimento de manifesta utilidade pública. Muitos aspectos relaccionados com laser, desporto e competição desportiva, são outras formas de estar e fazer radioamadorismo.
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